O programa do microempreendedor individual (MEI) completou dez anos em julho e tem ajudado milhões de brasileiros a se formalizarem e assim conquistarem independência financeira.
Hoje em dia são cerca de 8,6 milhões de pequenos empresários cadastrados, mas infelizmente uma grande parcela destes estão inadimplentes. Quando isso ocorre, o microempreendedor acaba perdendo muitos dos direitos conquistados com a formalização.
Segundo uma pesquisa feita em maio deste ano, cerca de 54% dos MEI’s estão com atraso no pagamento da taxa (DAS).Mas o que acontece com os inadimplentes?
O primeiro passo é perder os benefícios que são:
- Salário-maternidade (a partir de 10 meses de contribuição);
- Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença (após 12 meses de contribuição);
- Auxílio-reclusão;
- Pensão por morte para seus dependentes.
Além disto, o período sem pagamento não será contabilizado como tempo de contribuição para a aposentadoria.
Formalização
A formalização é importante para os pequenos negócios e também para os trabalhadores autônomos como vendedores, doceiros, manicures, cabeleireiros, eletricistas, entre outros e tudo isso a baixo custo. Negócios que faturam até R$ 81 mil por ano (ou R$ 6,7 mil por mês) e têm no máximo um funcionário podem aderir ao MEI. Além de tudo isso, o empreendedor poderá emitir notas fiscais, alugar máquinas de cartão e terá acesso a empréstimos que devem ser utilizados em seu negócio.
Para saber se seu negócio se enquadra no MEI, basta acessar o Portal do Empreendedor e verificar se sua empresa está dentre as 500 atividades listadas.
Inadimplência
Para reduzir a inadimplência, o governo tem tentado facilitar ao máximo o pagamento das guias. O empreendedor consegue pagar online e a iniciativa foi desenvolvida para conscientizar os trabalhadores.
Valores
Hoje, o custo mensal do registro é de R$ 49,90, que pode ser acrescido de R$ 1 se o ramo exercido for comércio ou indústria (ICMS), ou de R$ 5, em ISS, se for do ramo de serviços – dá um total de R$ 54,90. Caso sua empresa envolva as três atividades (comércio, indústria e serviços), o valor mensal vai para R$ 55,90.